Termos de Utilização

1. Identificação

Estes termos regulam o acesso ao site e a contratação dos serviços. Ao usar o site ou solicitar um serviço, declara aceitar estas condições.

2. Serviços

Prestamos serviços de desenvolvimento de websites e landing pages, sistemas de agendamento, automação de processos, software à medida, formação em cibersegurança e gestão de vulnerabilidades. O âmbito de cada projeto é definido na proposta acordada com o cliente.

3. Orçamentos e preços

Os valores indicados no site são valores de arranque ("a partir de") e podem ser ajustados ao âmbito real do projeto. Cada projeto é confirmado por uma proposta/orçamento específico antes do início. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem impostos eventualmente aplicáveis.

4. Pagamento

Salvo acordo diferente, o pagamento é feito em duas fases: 50% de entrada para iniciar o projeto e 50% na entrega. É emitida fatura legal por todos os serviços. O trabalho começa após a confirmação da entrada.

5. Prazos e colaboração do cliente

Os prazos são estimados na proposta e dependem do envio atempado, por parte do cliente, dos conteúdos, acessos e validações necessários. Atrasos na colaboração do cliente podem refletir-se no prazo de entrega.

6. Cancelamento

O cliente pode cancelar o projeto a qualquer momento. O valor de entrada destina-se a cobrir o trabalho já planeado/iniciado e, regra geral, não é reembolsável. Trabalho realizado além da entrada poderá ser faturado proporcionalmente.

7. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral, os direitos sobre o resultado final entregue (site, código ou material) são transferidos para o cliente, salvo componentes de terceiros (bibliotecas, fontes, serviços) que mantêm as respetivas licenças. Reservamo-nos o direito de referenciar o trabalho no portefólio, salvo pedido de confidencialidade.

8. Reunião / diagnóstico gratuito

A reunião de diagnóstico é gratuita e sem compromisso, destinando-se a avaliar a necessidade do cliente. Não constitui aconselhamento profissional vinculativo nem garante a contratação.

9. Responsabilidade

Empenhamo-nos na qualidade e segurança do trabalho, mas não garantimos resultados comerciais específicos (ex.: número de vendas ou de leads). Não somos responsáveis por falhas de serviços de terceiros (alojamento, email, plataformas de vídeo) nem por uso indevido do produto após a entrega. A nossa responsabilidade está, em qualquer caso, limitada ao valor pago pelo serviço em causa.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a LGPD.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis ao cliente.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

13. Contacto

Questões sobre estes termos: contato@raulexramos.pt.