Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento

Para efeitos do RGPD somos o responsável pelo tratamento; para efeitos da LGPD somos o controlador dos seus dados pessoais.

2. Que dados recolhemos

Não recolhemos categorias especiais de dados (saúde, etc.) e pedimos que não as inclua nas mensagens livres.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

• Responder a pedidos de orçamento e contacto;
• Marcar, confirmar e gerir reuniões (incluindo envio de lembretes e convites de calendário);
• Prestar os serviços contratados e emitir fatura legal;
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do site;
• Cumprir obrigações legais (por exemplo, fiscais e contabilísticas).

4. Com que fundamento legal

RGPD (art. 6.º): diligências pré-contratuais e execução do contrato (orçamentos, serviços); consentimento (quando nos contacta voluntariamente); interesse legítimo (segurança e gestão de leads); obrigação legal (faturação).

LGPD (art. 7.º): execução de contrato e procedimentos preliminares; consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal/regulatória; e legítimo interesse, sempre respeitando os seus direitos.

5. Com quem partilhamos

Não vendemos os seus dados. Partilhamos apenas com prestadores necessários ao serviço, que atuam como subcontratantes/operadores:

• Hostinger — alojamento do site, base de dados e email (servidores na UE);
• Google — quando a reunião usa Google Meet/Google Calendar, para gerar o link e o convite;
• Jitsi (8x8) — quando a reunião usa o link de vídeo Jitsi;
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores (ex.: Google) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta em mecanismos de salvaguarda adequados (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

7. Durante quanto tempo guardamos

• Leads e contactos: enquanto houver interesse comercial mútuo, e até retirar o consentimento;
• Dados de clientes e faturação: pelo prazo exigido por lei (em Portugal, até 10 anos para efeitos fiscais);
• Registos técnicos: por períodos curtos, apenas para segurança.

8. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (por exemplo, o identificador de sessão na área de marcação e no painel), necessários ao funcionamento do site. Não usamos cookies de publicidade nem de análise/estatística.

As fontes tipográficas são carregadas a partir do Google Fonts, o que pode implicar a comunicação do seu IP ao Google no momento do carregamento. Pode controlar cookies nas definições do seu navegador.

9. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e a retirar o consentimento a qualquer momento. Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a CNPD (cnpd.pt).

Ao abrigo da LGPD tem direito a confirmação e acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre partilhas e revogação do consentimento. A autoridade competente no Brasil é a ANPD (gov.br/anpd).

Para exercer qualquer direito, escreva para contato@raulexramos.pt. Respondemos no prazo legal aplicável.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligação cifrada (HTTPS), palavras-passe guardadas com cifragem forte (bcrypt), credenciais fora da área pública do servidor e acesso restrito ao painel de gestão.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.

12. Contacto

Dúvidas sobre privacidade? Fale connosco: contato@raulexramos.pt.